Versão preliminar, ainda não revisada por advogado(a).

Os trechos marcados com “Revisão jurídica” e os campos “[A PREENCHER]” precisam ser revisados e completados antes de o TecZelo receber clientes reais.

Termos de Uso

Versão de 20 de outubro de 2026

Estes termos são as regras para usar o TecZelo. Ao criar a sua conta, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. Quem oferece o serviço

O TecZelo é oferecido por [A PREENCHER: nome completo ou razão social], [A PREENCHER: CPF ou CNPJ], [A PREENCHER: endereço para correspondência]. Contato: WhatsApp +55 11 96294-5058 (segunda a sexta, das 8h às 18h).

Revisão jurídica: preencher a identificação do responsável.

2. O que é o serviço

Sistema on-line para técnicos de climatização e refrigeração, usado pelo navegador do computador ou do celular, e que pode ser instalado no celular como aplicativo. Hoje ele permite:

  • cadastro de clientes;
  • ordens de serviço;
  • histórico de atendimentos;
  • consulta de atendimentos;
  • reativação de clientes;
  • acesso pelo computador e pelo celular;
  • abrir no WhatsApp mensagens prontas, que você revisa e envia por conta própria.

Novas funções podem ser incluídas; funções anunciadas como “em breve” não fazem parte do serviço contratado.

3. Sua conta

  • A conta é pessoal: cada técnico tem o próprio acesso, com e-mail e senha.
  • Você é responsável por manter a senha em segredo e pelo que for feito com o seu acesso.
  • Informe dados verdadeiros no cadastro e mantenha-os atualizados.
  • Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e nos avise.

4. Teste, assinatura e pagamento

Assinaturas abrem após o período com os primeiros técnicos-piloto. Nenhuma cobrança é feita antes disso. Quando as assinaturas abrirem, o plano TecZelo Autônomo custará R$ 49,90 por mês, e as condições de pagamento serão mostradas antes de qualquer cobrança.

Sem pagamento, depois do prazo de tolerância, a conta passa a funcionar apenas para consulta: você continua vendo os seus dados, mas não cadastra nem altera. Os dados não são apagados por falta de pagamento. Ao regularizar, o acesso completo volta.

Revisão jurídica: definir período de teste, data de cobrança, prazo de tolerância, reajuste, direito de arrependimento (art. 49 do CDC) e emissão de nota fiscal, antes de abrir as assinaturas.

5. Cancelamento e seus dados

  • Você pode cancelar quando quiser, pelo WhatsApp de suporte.
  • Antes de cancelar, você pode pedir uma cópia dos seus cadastros. Nesta fase, a cópia é enviada pelo suporte, ainda não há um botão de exportação no sistema.
  • A seu pedido, excluímos a conta e todos os dados dela. Eles deixam de existir também nas cópias de segurança em até 30 dias.

Revisão jurídica: definir o prazo de guarda após o cancelamento sem pedido de exclusão.

6. Dados dos seus clientes: sua responsabilidade

Os dados dos clientes que você cadastra pertencem ao seu negócio. Você é o responsável por eles perante a LGPD e se compromete a:

  • cadastrar apenas dados necessários aos atendimentos, obtidos de forma legítima;
  • informar os seus clientes de que usa um sistema para organizar os atendimentos, quando a lei exigir;
  • não registrar dados sensíveis (como saúde) nas observações;
  • enviar mensagens de WhatsApp apenas a quem tem relação com o seu negócio, sem spam. O TecZelo só prepara a mensagem; o envio é seu.
  • atender os pedidos dos seus clientes sobre os dados deles (acesso, correção, exclusão).

Revisão jurídica: avaliar a necessidade de um acordo de tratamento de dados (controlador × operador) com cada técnico.

7. Uso não permitido

  • Tentar acessar dados de outras contas ou burlar as proteções do sistema.
  • Usar o sistema para atividades ilegais, fraude ou envio de mensagens em massa não solicitadas.
  • Copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.

Nesses casos, a conta pode ser suspensa, com aviso, sem prejuízo das medidas legais.

8. Disponibilidade e cópias de segurança

Trabalhamos para manter o sistema disponível e fazemos cópias de segurança diárias, guardadas por 30 dias. Ainda assim, podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet ou dos fornecedores de infraestrutura. Não há garantia de funcionamento sem interrupções.

Revisão jurídica: definir se haverá compromisso de disponibilidade e o que acontece em caso de indisponibilidade prolongada.

9. Limites de responsabilidade

O TecZelo é uma ferramenta de organização. As decisões sobre os atendimentos, preços, mensagens e serviços são suas. Indicadores como faturamento e potencial de reativação são calculados a partir do que você cadastra e servem como apoio, não como garantia de resultado.

Revisão jurídica: redigir a limitação de responsabilidade dentro do permitido pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas no sistema com antecedência; a data da versão fica no topo desta página. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a conta.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de [A PREENCHER: comarca do foro], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.

Revisão jurídica: definir o foro.